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Dicionário Ambiental
Categoria: Termos
Bacia hidrográfica
Definição Oficial
É a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Vide art. 1º, inc. V, Lei 9.433/1997.
Orientação da CNM
Gestor, você sabe em qual bacia hidrográfica está inserido seu Município? Tal informação é importante, pois diversos planos municipais devem ser elaborados consoante aos Planos de Bacias Hidrográficas, como é o caso dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
Saiba Mais
