Dicionário Ambiental

Definição Oficial

Parcela da área urbana com densidade demográfica superior a 50 habitantes por hectare e malha viária implantada e que tenha, no mínimo, dois dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: drenagem de águas pluviais urbanas; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição de energia elétrica; ou limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.
Vide art. 47, inc. II, Lei 11.977/2009.

Orientação da CNM

Segundo a Lei 13.465/2017, esse termo foi atualizado para núcleos urbanos informais. Tais áreas urbanas, como as favelas, usualmente são deficitárias de serviços básicos de infraestrutura e equipamentos urbanos e necessitam de especial atenção no planejamento do Município.

 

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