Dicionário Ambiental
Categoria: Órgãos e Representações
Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Definição Oficial
Criada pela Lei 9.782/1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Orientação da CNM
Assim como os demais órgãos e autarquias nacionais, suas resoluções normativas para as mais diversas atividades apresentam roteiros a serem seguidos e representam segurança para os gestores, regulando agrotóxicos, alimentos, cosméticos, laboratórios analíticos, medicamentos, portos, aeroportos e fronteiras, produtos para a saúde, saneantes, sangue, tecidos, células e órgãos, serviços de saúde e tabaco.
