Dicionário Ambiental

Definição Oficial

O documento chamado de Acordo de Paris foi ratificado pelas 195 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e pela União Europeia, durante a 21ª Conferência das Partes (COP-21), em dezembro de 2015. Um dos objetivos é frear as emissões de gases do efeito estufa e contornar os impactos da mudança climática global, buscando ainda “esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais” .
Para o alcance do objetivo final do Acordo, os governos se envolveram na construção de seus próprios compromissos, a partir das chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDCs, na sigla em inglês). Por meio das iNDCs, cada nação apresentou sua contribuição de redução de emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e econômico local.
A iNDC do Brasil compromete-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país se compromete a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

 

Orientação da CNM

A Confederação destaca que o Brasil ratificou o acordo de Paris no dia 12 de setembro de 2016, mas ainda não está claro como que o país irá cumprir com os compromissos assumidos, pois são ações que necessitam do envolvimento direto dos Municípios. Apesar disso, ainda não há definição do governo federal de qual será o plano de ações e quais programas serão criados para atingir as metas brasileiras e de como os Municípios serão inseridos no planejamento.

 

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