Dicionário Ambiental

Definição Oficial

 A ABNT é o foro nacional de normalização por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo governo federal por meio de diversos instrumentos legais.

Entidade privada e sem fins lucrativos, a ABNT é membro fundador da Organização Internacional de Normalização (International Organization for Standardization – ISO), da Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Comisión Panamericana de Normas Técnicas – Copant) e da Associação Mercosul de Normalização (Asociación Mercosur de Normalización – AMN). Desde a sua fundação, é também membro da Comissão Eletrotécnica Internacional (International Electrotechnical Commission – IEC).
A ABNT é responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (ABNT NBR), elaboradas por seus comitês brasileiros (ABNT/CB), organismos de normalização setorial (ABNT/ONS) e comissões de estudo especiais (ABNT/CEE).
Desde 1950, atua também na avaliação da conformidade e dispõe de programas para certificação de produtos, sistemas e rotulagem ambiental. Essa atividade está fundamentada em guias e princípios técnicos internacionalmente aceitos e alicerçada em uma estrutura técnica e de auditores multidisciplinares, garantindo credibilidade, ética e reconhecimento dos serviços prestados.
Trabalhando em sintonia com governos e com a sociedade, a ABNT contribui para a implementação de políticas públicas, promove o desenvolvimento de mercados, a defesa dos consumidores e a segurança de todos os cidadãos.

Orientação da CNM

As normas técnicas apresentam definições, roteiros, que apesar de não serem de aplicação obrigatória, geram padronização e segurança para o processo de indústrias, para os serviços de engenharia, para os procedimentos de gestão e fiscalização ambiental. Contribui para deixar tanto as políticas públicas quanto as atividades do setor privado mais eficientes.
As obras de engenharia devem seguir essas normas sempre. Há diversos exemplos, normas de ensaio de cimento, normas para instalações elétricas, normas para execução de sistemas de detecção de incêndio, normas de sistemas de cabeamentos etc. É importante que os Municípios adquiram essas normas, por exemplo, para fiscalizações da Secretaria de Obras, para auxiliar nas compras públicas de materiais e nos estudos de viabilidade de obras públicas, ou para o licenciamento de fábricas e empreendimentos.